Tipos de Seguro de Caução

O que é um seguro de caução?

 

"Através do Seguro de Caução, a Companhia de Seguros obriga-se, em caso de incumprimento pelo Tomador do Seguro das suas obrigações legais e contratuais, a indemnizar o Segurado a título de indemnização ou penalização, dos danos patrimoniais sofridos, dentro dos limites estabelecidos na Lei ou no Contrato. Qualquer pagamento efetuado pela Companhia de Seguros deve ser reembolsado pelo Tomador do Seguro."

Pode expressar-se deste modo: um Seguro de Caução é um Contrato de Seguro que garante o cumprimento das obrigações legais ou contratuais por parte do Tomador do Seguro em relação a um terceiro, o Segurado ou Beneficiário até ao limite estabelecido no Contrato pelos danos patrimoniais sofridos.

Se o Tomador não cumprir, a Companhia de Seguros procede a indemnizar o Beneficiário pelos danos patrimoniais sofridos conforme o estabelecido na Lei ou no Contrato. É um tipo de garantia similar a uma garantia bancária ou depósito em dinheiro.  

Que tipos de Seguro de Caução oferece CyC?

Concursos e Contratos do Setor Público

Nos processos de adjudicação de contratos públicos, são exigidas várias garantias para cobrir as obrigações do adjudicatário.
Estas são:

• Provisórias ou de Concurso: Garante a manutenção da proposta. Até 3% do preço contratual. São garantias em desuso.
• Definitivas ou de Execução: Abrange o cumprimento das obrigações contratuais do adjudicatário. O valor corresponde a 5% do preço contratual de adjudicação.
• Complementares: São necessárias mercê das características especiais do contrato ou a alterações dos contratos. Respondem aos mesmos elementos das definitivas. O capital seguro é, no máximo, de 5% adicional.
• Adiantamentos: Em alguns casos, a Administração Pública adianta dinheiro ao adjudicatário para aprovisionar maquinaria ou materiais para a realização dos trabalhos ou para antecipar o pagamento de faturas, exigindo em troca uma garantia de até 30% do preço contratual.

Garantias Aduaneiras

O seguro de caução aduaneiro é um seguro que tem por objetivo garantir ao Segurado (Autoridade Tributária e Aduaneira) a cobrança de dívidas fiscais ou de isenções fiscais em determinadas operações de importação, de comércio externo ou internacionais.
A mais comuns são: 

• Trânsito comunitário: Operações em que as mercadorias podem passar temporariamente por países diferentes do seu destino final. A garantia é depositada para assegurar que o operador não tenha de pagar a dívida aduaneira no local de saída do trânsito. 
• Entreposto aduaneiro e não aduaneiro: Armazém logístico onde podem ser armazenadas as mercadorias provenientes de importações ou exportações entre países por um período de tempo ilimitado e com determinados benefícios fiscais. Devem ter garantias para os volumes de mercadorias de forma a cobrir as isenções fiscais.
• Levantamento prévio (importação): Nas operações de importação, graças às garantias, o importador/representante pode levantar as mercadorias sem pagar a dívida fiscal.
• Importação temporária: Dívida aduaneira resultante da não re-exportação e acreditação da re-exportação das mercadorias dentro do prazo.
• Aperfeiçoamento ativo: Regime aduaneiro que permite a receção de mercadorias para a sua transformação e exportação, com suspensão do pagamento de impostos à importação
• Aperfeiçoamento passivo: Regime que permite a exportação temporária das mercadorias para fora do território da UE para serem aperfeiçoadas sem o pagamento de impostos e reimportadas para o território da UE, com isenção dos direitos de importação de diferentes graus.

Contratos internacionais

Oferecemos garantias para vários tipos de obrigações exigidas por entidades estrangeiras, quer públicas ou privadas. Os países onde oferecemos estes serviços são: Espanha, França, Itália, Alemanha, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Noruega e Finlândia.
Dispomos de equipas de subscrição locais que prestam um excelente serviço, expertise, agilidade e eliminação de comissões de fronting.