Seguros de Caução para Contratos Públicos

O que é um Seguro de Caução para um Concurso Público?

Trata-se de um seguro cujo objeto é garantir à Administração Pública o pagamento de uma indemnização, em caso de incumprimento por parte do tomador de seguro das obrigações incluídas num contrato público entre um adjudicatário e um organismo público. É uma das fórmulas de garantia aceites no Códigos dos Contratos Públicos.

Quando necessito um Seguro de Caução para contratos com o sector público?

Se está interessado em trabalhar com a Administração Pública, esta exigirá a constituição de um aval bancário ou seguro de caução emitido (garantia) quando se produza a adjudicação do contrato.

Como funciona o seguro de caução para um concurso público?

Quando uma empresa ou um profissional liberal quer concorrer a um concurso público, dentro do processo administrativo que decorrerá, a Administração Pública requererá a constituição de um aval bancário ou seguro de caução (garantia) para garantir o cumprimento do contrato.

Tendo este tipo de seguro, se durante a vigência do contrato, o adjudicatário não cumpre com o mesmo causando danos patrimoniais, a Administração Pública solicitará uma indemnização à Seguradora até ao limite total do capital segurado.

Vantagens de contratar um seguro de caução para concursos públicos

• Não existem comissões de abertura, ou outras despesas agregadas. O premio é pago apenas para o período real do risco.
• Permite o acesso a mais contratos a um custo menor. Optimizará os seus recursos.
• Não tem impacto na CRC (Central de Responsabilidades de Crédito) do Banco de Portugal, aumentando a sua capacidade para obter financiamento nas entidades financeiras.

Tipos de Garantias de Concursos Públicos para Contratos com a Administração Pública

Existem os seguintes tipos de garantias para a contratação pública: 

• Garantias Definitivas:

O capital segurado corresponde a 5% do preço contratual, podendo aumentar até um 10% do mesmo. Com a apresentação daquela garantia, a entidade beneficiária fica garantida pelos incumprimentos na execução do contrato por parte do adjudicatário. Normalmente cobrem o risco durante o período de execução do contrato e o período de garantia do mesmo.

• Complementares:

Constituição excecional caso a Administração Pública assim o solicite como adição ou complemento a uma garantia DEFINITIVA constituída com anterioridade.

Requisitos e como contratar um seguro de caução para concursos públicos

• Pedido de Seguro
• IRS dos três últimos exercícios fiscais

Quanto custa um seguro de caução para os Contratos Públicos?

Para saber quanto custa um seguro de caução para os concursos públicos, solicite informação através deste correio eletrónico, e a nossa equipa de Caução irá aconselhá-lo o mais brevemente possível.