Informação legal

Informação legal

Nome ou denominação social: Atradius Crédito y Caución S.A. de Seguros y Reaseguros. 
 

Sede social: Paseo de la Castellana nº 4, de Madrid. 
 

Número de Identificação Fiscal (NIF): A-28008795. 
 

Inscrição: Registro Mercantil de Madrid Folha número M-171144. 
 

Atividade: Seguros de crédito e caução, sujeita à supervisão da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões (www.dgseguros.mineco.es). Código administrativo C0046 
 

E-mail: comunicacion@creditoycaucion.es 
 

Telefone: 800 281 281

 

Aceitação das condições

O uso do site por parte de qualquer utilizador implica a plena aceitação, sem nenhum tipo de reserva, das presentes condições permanentemente expostas neste Aviso Legal, as quais devem ser lidas com atenção pelo utilizador.

Objetivo do site

As páginas do site têm como principal objetivo informar de forma gratuita sobre as atividades, os produtos e serviços da Crédito y Caución.

No tocante aos acessos restritos aos Segurados, têm o objetivo adicional de oferecer informações sobre a operação e gestão da Apólice de Seguro, tendo, portanto, apenas efeito informativo, sem substituir, parcial ou integralmente, os documentos contratualmente estabelecidos, exceto em caso de Suplementos contrários ao Contrato de Seguro.

Bom uso do site

O utilizador obriga-se a fazer um bom uso do site, respondendo por qualquer dano e prejuízo que possa ocorrer em consequência do incumprimento desta obrigação.

Fica expressamente proibido o uso do site para fins lesivos a bens ou interesses, bem como ações que de qualquer forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, os servidores e demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da Crédito y Caución ou de terceiros.

O utlizador compromete-se a utilizar o conteúdo do site em conformidade com a legislação e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções aplicáveis. A título de exemplo apenas, o utilizador deverá abster-se de: 
 

  • Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar o conteúdo, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente autorizados pela Crédito y Caución.
  • Reproduzir ou copiar para uso privado conteúdo que possa ser considerado como software ou banco de dados, em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou a colocação à disposição de terceiros quando tais atos implicarem necessariamente a reprodução por parte do utilizador ou de um terceiro.
  • Extrair ou reutilizar a totalidade ou parte substancial do conteúdo do site, exceto os dados de acesso restrito ao utilizador referentes à Apólice de Seguro da Crédito y Caución.

Navegação

A simples navegação no site tem caráter gratuito e não exige o registo prévio por parte do utilizador. Não obstante, o acesso, solicitação, contratação ou utilização de algumas ferramentas exigirá o registo do utilizador e, se for o caso, a contratação da Apólice de Seguro de acordo com o estabelecido nas condições específicas reguladoras de cada sistema, ferramenta, produto ou serviço.

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Isenção de responsabilidade

1. Acesso ou uso

 

Ao aceder a este site, o utilizador aceita que a Crédito y Caución não será responsável por nenhuma consequência, dano ou prejuízo ocasionados por este acesso ou pelo uso das informações deste site ou, ainda, pelo acesso a outras matérias na Internet através de links deste site. Da mesma forma, a Crédito y Caución isenta-se de responsabilidades face a qualquer dano ou prejuízo que o utilizador possa sofrer em consequência de erros, defeitos ou omissões nas informações fornecidas pela Crédito y Caución, desde que sejam procedentes de fontes alheias a esta.

 

2. Elementos nocivos

 

A Crédito y Caución não garante a ausência de vírus, worms ou, em geral, de qualquer outro elemento informático prejudicial, cabendo ao utilizador, em todo caso, a utilização das ferramentas adequadas para a deteção e limpeza de programas informáticos nocivos. A Crédito y Caución não se responsabiliza pelos eventuais danos nos equipamentos informáticos, programas e arquivos dos utilizadores ou de terceiros, por qualquer elemento nocivo.

 

3. Conteúdo de terceiros

 

O site pode conter links para outros sites que são completamente independentes deste. A Crédito y Caución não responderá ou garantirá, de modo algum, a exatidão, suficiência ou autenticidade das informações fornecidas por qualquer outra pessoa ou entidade, física ou jurídica, com ou sem pessoa jurídica própria, através destes links de hipertexto.

 

4. Falhas tecnológicas alheias ou próprias

 

A Crédito y Caución não será responsável por eventuais danos ou prejuízos que possam ser ocasionados em função de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, problemas telefónicos ou quedas no funcionamento operacional do sistema escolhido (rede telefónica, Internet, etc.), atrasos ou bloqueios no uso do sistema escolhido causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefónicas ou sobrecargas no Centro de Processamento de Dados da Crédito y Caución, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, bem como por danos que possam ser causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas no sistema escolhido, fora do controle da Crédito y Caución.

Introdução de links

O usuário de Internet que deseje inserir links nas suas próprias páginas para o presente site deverá cumprir as condições detalhadas a seguir: 
 

  • O link deverá direcionar somente à página principal do site, mas não poderá reproduzi-la de nenhuma maneira (in-line links, cópia dos textos, imagens, etc.).
  • É estritamente proibido criar frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o site ou permitam a visualização do seu conteúdo por meio de endereços de Internet diferentes do deste site e, em qualquer caso, visualizado conjuntamente com conteúdo alheio a este ou de forma que: gere, ou possa gerar, erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço ou conteúdo; suponha um ato de comparação ou imitação desleal ou sirva para aproveitar-se da reputação da marca e do prestígio da Crédito y Caución.
  • Não será realizada na página em que se encontra o link nenhum tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a Crédito y Caución, os seus sócios, funcionários, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
  • Em nenhuma circunstância deverá expressar-se na página em que se encontre o link que a Crédito y Caución deu o seu consentimento para a inserção do referido link ou que de qualquer outra forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente, exceto no caso de uma autorização por escrito afirmando o contrário.

Propriedade intelectual e proibição de reprodução

Todo o conteúdo do site, entendendo como tal, a título meramente ilustrativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais elementos audiovisuais ou sonoros, bem como o design gráfico e códigos fonte, é propriedade intelectual da Crédito y Caución ou de terceiros, sem que o acesso possa ser entendido como uma cessão ao usuário de qualquer direito de exploração sobre tal conteúdo, além do estritamente necessário para o correto uso do site.

As marcas, nomes comerciais ou símbolos de identificação são propriedade da Crédito y Caución ou de terceiros, sem que o acesso gratuito possa ser entendido como uma atribuição de outros direitos ou licenças para a sua reprodução e/ou distribuição, mesmo citando a fonte, sem a expressa autorização da Crédito y Caución.

Proteção de dados

O fato de preencher qualquer formulário e enviá-lo para a Crédito y Caución implica que o remetente aceita que os dados fornecidos sejam incluídos nos bancos de dados da entidade correspondente da Crédito y Caución e sejam tratados de acordo com a finalidade e o objetivo do formulário, bem como, outorga o seu consentimento expresso para que possam ser cedidos às sociedades do Grupo e a Mediadores de Seguros legalmente autorizados.

Os dados serão incluídos nos bancos de dados destinados ao cumprimento do objetivo da Crédito y Caución. Caso o Usuário não aceite a inclusão dos seus dados nos bancos de dados ou o seu posterior tratamento, a finalidade do formulário não poderá ser cumprida.

No que concerne aos dados de caráter pessoal, a Crédito y Caución, destinatária e detentora desses dados, poderá submetê-los a tratamento em bancos de dados que admnistra e gerencia diretamente, comprometendo-se a respeitar e promover o exercício de direitos de acesso, retificação, supressão e outros direitos por parte do interessado no âmbito do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/abril/2016 geral de Proteção de Dados e os seus regulamentos de execução. O usuário é o único responsável pela veracidade e precisão dos dados enviados para a Crédito y Caución, os quais serão cancelados ao deixarem de servir para a finalidade à qual se destinam.

Com o envio do formulário, o Usuário aceita receber informações sobre os produtos e serviços comercializados pela Crédito y Caución, podendo se opor a isto mediante comunicação dirigida a comunicacion@creditoycaucion.es

A Crédito y Caución informa que pode reunir dados de navegação não classificados como de caráter pessoal, tais como tipo de navegador, sistema operacional empregado, número de visitas, páginas acessadas, etc., através do uso de cookies. Esta informação será utilizada unicamente para fins estatísticos. O usuário pode a qualquer momento desativar o uso dos cookies mediante a modificação dos parâmetros de configuração do seu navegador (consulte as instruções do seu navegador para realizar isto). A desativação não impede a visualização deste site nem interfere na navegação.

 

Para mais informação poderá consultar a nossa Declaração de Privacidade publicada na mesma página web.

Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal é regido em todos e em cada um dos seus pontos pelas leis brasileiras. Para qualquer questão litigiosa derivada da existência, do acesso, da utilização ou do conteúdo do site, tanto o usuário como a Crédito y Caución, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que possa corresponder, se submeterão à jurisdição e competência exclusiva dos Tribunais de Madri.

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